Abertura - Localização - Autônomo
Documentos Básicos Necessários:
 
  • RQ01 - (Requerimento de Emissão e Alteração do Alvará Sanitário)
  • Cópia do registro dos respectivos conselhos profissionais, quando exigido
  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF

Quando o endereço comercial estiver localizado em um condomínio residencial o interessado deverá anexar os seguintes documentos complementares: 
 
  • Cópia do estatuto do condomínio registrado em cartório
  • Ata da assembleia de eleição do síndico e autorização do mesmo, ou autorização de todos condôminos com firma reconhecida
 
Orientações Adicionais:
 
  1. Além dos Documentos Básicos Necessários, poderão ser solicitados documentos adicionais, conforme o ramo de atividade do profissional autônomo e/ou cuja exigência seja devidamente justificada pelo setor competente.

  2. A realização da Consulta de Viabilidade é a forma para se obter informações essenciais sobre as exigências para a obtenção de licença em um determinado endereço.

  3. Nos casos em que o profissional autônomo necessite exercer suas atividades em um imóvel alugado, recomenda-se a realização do referido pedido de viabilidade antes mesmo de se firmar contrato de aluguel.

  4. Cumprida a etapa de consulta de viabilidade e reunida toda a documentação solicitada, o interessado deverá encaminhar a referida documentação via PROTOCOLO ON-LINE ou via Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha.

 
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000