Apresentação - Educação Especial
A Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul disponibiliza uma Equipe de Assessoria Multidisciplinar que desempenha sua atuação em formato educacional, assessorando as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no intuito de auxiliar no processo de inclusão dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação. Esta equipe acompanha também, os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem.

A Equipe de Assessoria Multidisciplinar da Educação Especial é composta por profissionais das áreas de Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e Pedagogia e  tem como objetivo colaborar para a inclusão escolar no aprimoramento do processo de ensino e de aprendizagem, na autonomia e independência dos alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul, fornecendo subsídios aos educadores no que se refere às áreas mencionadas; bem como contribuir para a elucidação de entraves institucionais, por meio de orientações aos educadores no intuito de minimizar e/ou sanar as dificuldades apresentadas pelos alunos.

Sobre a demanda da Educação Especial: AEE – Atendimento Educacional Especializado

A Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, constitui uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar que realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE, disponibilizando um conjunto de serviços, recursos e estratégias especificadas que favoreçam o processo de escolarização de forma complementar e/ou suplementar.

Atualmente, há 18 Polos de AEE em funcionamento, no contraturno escolar, na Rede Municipal de Ensino (16 contemplados pelo MEC e 2 de recursos próprios).

O Atendimento Educacional Especializado - AEE constitui-se no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente em forma de polos, prestado de forma complementar e/ou suplementar à formação  dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, disponibilizando meios para o acesso ao currículo e proporcionando a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia na escola e fora dela.

O encaminhamento do aluno para o Atendimento Educacional Especializado é realizado mediante laudo com o diagnóstico da deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado   diferenciam-se daquelas realizadas em classe regular, não sendo substitutivas à  escolarização, devendo ser ministradas por professores especializados no contraturno ao   ensino regular.

O Atendimento Educacional Especializado contempla: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); interpretação de LIBRAS; ensino da Língua Portuguesa para surdos; Código Braille; orientação e mobilidade: utilização do Soroban, ajudas técnicas, incluindo informática adaptada; mobilidade e comunicação alternativa/aumentativa; tecnologias assistivas; informática  educativa; complementação e/ou suplementação curricular,  aprofundamento do repertório de conhecimentos; atividades de vida autônoma e social, entre outras, devendo estar articuladas com a proposta pedagógica do ensino regular.

A Equipe da educação Especial acompanha os alunos atendidos nos AEEs, quando necessário e realiza capacitações para os professores ou pedagogos com Educação Especial que atuam nestas salas.

Dos demais profissionais ligados aos alunos da demanda da Educação Especial:

A atuação dos Tradutores/Intérpretes de Libras é disponibilizada em classe regular aos alunos surdos.

O Professor de Libras atende os alunos surdos no AEE de surdos que funciona na E.M.E.B. Alberto Bauer, no contraturno escolar.

A Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul realiza a contratação do Profissional de Apoio Escolar (no município é a figura do estagiário) conforme a lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para realizar a função do “monitor ou cuidador”, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC / 2008, para atender alunos da demanda da Educação Especial que necessitam de auxílio.

Quando a escola encaminha um caso, pleiteando um Estagiário para um aluno, a Comissão de Avaliação e Definição de Estagiários/Auxiliares de Turma para a Demanda da Educação Especial (Portaria nº 1441/2013) analisa a solicitação, conforme os critérios de Lei, a fim de deliberar a contratação do Profissional de Apoio Escolar, caso o aluno com deficiência apresente dependências quanto a locomoção, higiene pessoal e alimentação, ou demais critérios descritos, conforme segue:

Para a atuação do profissional de apoio escolar é necessário que o aluno apresente diagnóstico de:
I - Deficiência Física - alunos com grande comprometimento motor que lhe tragam prejuízos nas áreas de:  locomoção, alimentação e atividades da vida prática e diária;
II - Deficiência Múltipla - alunos com associação de duas ou mais deficiências primárias, sejam elas na área intelectual, visual, auditiva ou física e que apresente  comprometimento nas atividades da vida prática e diária, na alimentação e na área   motora;
III - Cegos - que necessitem de materiais e recursos adequados para a aquisição de alfabetização em Braille/Soroban e mobilidade;
IV - Alunos com manifestações de comportamento exacerbado e persistente que interfiram nas relações sociais apresentando auto e hétero agressão, colocando em risco a integridade física, tendo eles diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista ou Deficiências.

A função do Profissional de Apoio Escolar consiste em favorecer o desenvolvimento da independência e autonomia nas atividades da vida prática e diária no contexto escolar, auxiliando o aluno nas seguintes atividades:
I - Cuidado pessoal: incentivar, orientar e acompanhar para desenvolver a  autonomia nas atividades de escovação dos dentes, troca de fraldas, vestuário, banho e uso do sanitário;
II - Refeições: quando necessário servir os alimentos, orientar o uso dos talheres, quantidade a ingerir, bem como alimentá-lo em caso de necessidade;
III - Locomoção: orientar, acompanhar, monitorar e conduzir o aluno que faz o uso de cadeiras de rodas  ou outro  equipamento de acessibilidade, necessário para se deslocar nos diversos espaços escolares e fora dele. Realizar transposição do aluno quando necessário.

A atuação do Profissional de Apoio Escolar não é de competência pedagógica, não podendo ser responsável pelo planejamento e atuação pedagógica. Contudo, deve fazer as adaptações e aplicabilidade das atividades sugeridas pelo professor regente.

Sobre a demanda com dificuldade acentuada de aprendizagem: SAP - Salas de Atendimento Pedagógico

Atualmente há 12 Polos de SAP mantidas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação em funcionamento no contraturno escolar.

A Equipe da Educação Especial acompanha os alunos atendidos nas SAPs, quando necessário, e realiza capacitações para os Pedagogos que atuam nestas salas.

As Salas de Atendimento Pedagógico - SAP da Rede Municipal de Ensino tem por objetivo:
I – Atuar na superação das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;
II – Promover o sucesso escolar, através da superação de dificuldades de aprendizagem;
III – Identificar precocemente os alunos com dificuldades de aprendizagem e acompanhá-los para obterem o sucesso escolar.
IV – Contribuir para a formação de cidadãos críticos, criativos e com autonomia.
    São entendidas como dificuldades de aprendizagem no Ensino Fundamental, para fins desse programa:
I -  Dificuldades na Alfabetização: leitura e escrita;
II – Dificuldades na Linguagem matemática.

O Programa de Atendimento Pedagógico será realizado junto ao Setor de Educação Especial através da Equipe de Assessoria Multidisciplinar da Educação Especial e das Salas de Atendimento Pedagógico nas Escolas Municipais de Ensino.

As salas de Atendimento Pedagógico - SAPs são distribuídas em forma de polos, abrangendo um território que contempla as escolas da Rede Municipal mais próximas.

Os atendimentos pedagógicos são realizados por Pedagogos, com carga horária de 40 horas semanais, experiência mínima de atuação de três anos e com pós-graduação em Psicopedagogia e/ou alfabetização.

Consistem na demanda das Salas de Atendimento Pedagógico - SAPs os alunos com baixo desempenho escolar que possuem dificuldades acentuadas de aprendizagem e necessitam de  intervenção e acompanhamento na Alfabetização: leitura e  escrita e linguagem matemática. Além disso, os alunos citados como demanda também devem atender às seguintes condições:
I - Não alcançar resultados proporcionais à sua idade e capacidades em uma ou mais áreas específicas (referidas acima) quando lhe são proporcionadas experiências de aprendizagem adequadas;
II - Preferencialmente, histórico de repetência;
II - Outros critérios/condições não contemplados acima deverão ser analisados e deferidos pela Equipe de Assessoria Multidisciplinar da Educação Especial.

Destaca-se que para fazer parte da demanda, o aluno precisa: "Não possuir somente patologias fonoaudiológicas instaladas (trocas  sistemáticas na fala)." e que "Não serão consideradas dificuldades de aprendizagem quando esta defasagem for relacionada às deficiências e/ou Transtorno do Espectro Autista".


 
 
    

 
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