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Decreto nº 10.514 de 24/08/2015
Publicado por Karina Katcharowski em 12/02/2016, atualizado em: 12/02/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 160 de 12/03/2015
Publicado por Karina Katcharowski em 27/01/2016, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, e 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, que Dispõem Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 153 de 29/10/2014
Publicado por Karina Katcharowski em 27/01/2016, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 075 de 10/04/2008
Publicado por Karina Katcharowski em 27/01/2016, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o Cumprimento das Obrigações Tributárias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Lei Complementar nº 035 de 23/12/2003
Publicado por Karina Katcharowski em 27/01/2016, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei Complementar nº 083 de 18/12/2008
Publicado por Webmaster em 17/11/2014, atualizado em: 27/01/2016 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Dispõe sobre a Tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em Valor Fixo, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, Optantes pelo Simples Nacional, com Atividade de Escritório de Serviços Contábeis.
Decreto nº 9.481 de 30/07/2013
Publicado por Webmaster em 28/08/2013, atualizado em: 28/08/2013 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Regulamenta as Disposições Legais Referentes ao Cadastro Mobiliário Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 3.225 de 1995
Publicado por Webmaster em 21/10/2011, atualizado em: 21/10/2011 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Normaliza e Regulamenta o Sistema Tributário de Jaraguá do Sul.
Decreto Nº 6.757 de 23/07/2009
Publicado por Webmaster em 11/08/2009, atualizado em: 11/08/2009 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - REFISJARAGUÁ, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 087 de 23/07/2009
Publicado por Webmaster em 11/08/2009, atualizado em: 11/08/2009 - Categoria: Fazenda Fiscalização Tributária Legislação
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul - REFISJARAGUÁ, e dá outras providências.
