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Jaraguá expõe Diagnóstico Socioambiental à comitiva de Ituporanga

06/08/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Economia - Tags: desenvolvimento economico diagnostico socialambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo recebeu essa semana uma comitiva da prefeitura de Ituporanga, com o objetivo de conhecer a metodologia que conduziu ao Diagnóstico Socioambiental e à Lei da Área Urbana Consolidada (AUC) de Jaraguá do Sul. Vale destacar que a lei municipal 7.235/2016 dispõe sobre a delimitação da AUC de Jaraguá do Sul e estabelece Medidas para a Regularização Ambiental, ou Fundiária, de Imóveis situados às margens de cursos de água naturais. 

O município é um dos pioneiros em Santa Catarina em promulgar lei que trata desse tema. A AUC de Jaraguá do Sul está amparada nos Termos do Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal, de 1988, nos Artigos 64 e 65, da Lei Federal  12.651, de 2012, e do Artigo 122-A, da Lei Estadual 14.675/2009. 

Os visitantes da “Capital Nacional da Cebola” foram recepcionados pelo secretário municipal de de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro; pelo diretor do Instituto Jourdan,  Luís Fernando Marcolla; pela geógrafa Suzane Venturin;  pelo diretor técnico da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), César Humberto Rocha; e pela arquiteta e urbanista da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Caroline Coelho Michalak.

Representando a prefeitura de Ituporanga, participaram o secretário de Planejamento, Artur Alexandre Korb; o arquiteto Luiz Carlos Hessmann, do setor de Urbanismo; e o engenheiro agrônomo Artur Alexandre Korb, da área de Meio Ambiente. Foram compartilhados documentos e a administração municipal se colocou à disposição para novos esclarecimentos.

Trabalho conjunto

A geógrafa Suzane Venturin pontua que a lei municipal em questão, sancionada em 20 de julho de 2016, foi concebida com a participação do Ministério Público, Fujama, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Instituto Jourdan e Amvali. Suzane esclarece que a lei municipal permite flexibilidade à legislação federal. Para o município de Jaraguá do Sul, as distâncias para as edificações são de 30 metros, 50 metros e até 100 metros dos cursos de água naturais. “Com a metodologia utilizada, é feita uma média, flexibilizando a distância, nos locais de área urbana consolidada, de no mínimo 15 metros do rio”, assinala. 
Ainda segundo a geógrafa Suzane Venturin, além dos municípios do Vale do Itapocu, receberam orientações sobre diagnósticos socioambientais e AUCs os municípios do Médio Vale do Itajaí. 

 




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