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Dia da Pessoa com Deficiência foi comemorado no domingo

04/12/2017 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Educação - Tags: pessoa deficiencia dia internacional educacao especial

A Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul lembra a data de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência e a necessidade de oportunidades iguais. Na Secretaria Municipal de Educação há registro de 270 pessoas com deficiência, seja ela física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. Dessas 270 pessoas, 230 fazem parte do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O objetivo do AEE é complementar a formação do estudante com deficiência por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para a plena participação na sociedade e desenvolvimento da aprendizagem.     

Confira abaixo artigo da coordenadoria da Educação Especial, da Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul, com dados sobre as pessoas com deficiência no Brasil e no mundo.


O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, com o objetivo de gerar discussões sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades.

Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas das pessoas com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade.

Além disso, esta data é dedicada a realização de ações em todos os países para a conscientização e afirmação do compromisso pela transformação das situações de exclusão, em que vivem as pessoas com deficiência em diversas partes do mundo.

Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou mental, das quais cerca de 80% em países em desenvolvimento. No Brasil existem, segundo dados do censo do IBGE 2010, 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total. Isso equivale a quase 1 a cada 4 brasileiros.

O Decreto de Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Os tipos de deficiência podem ser classificados em: deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. Essas disfunções podem aparecer desde o nascimento, serem adquiridas com o tempo ou geradas a partir da violência ou acidentes.

O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro do ano de 2016, elaborada dentro dos princípios estabelecidos pela Convenção Internacional.

Os princípios gerais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que desse modo obtiveram equivalência de emenda constitucional e devem orientar os esforços para garantir vida digna e plena às pessoas com todo tipo de deficiência, são os seguintes:
a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
b) A não discriminação;
c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
e) A igualdade de oportunidades;
f) A acessibilidade;
g) A igualdade entre o homem e a mulher;
h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Nas escolas, deve-se ter a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o público da Educação Especial, o qual constitui-se no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente em forma de polos, prestado de forma complementar e/ou suplementar à formação  dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, disponibilizando meios para o acesso ao currículo e proporcionando a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia na escola e fora dela.

Os esforços têm sido constantes para que o sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que todos possam ser beneficiados sem distinção, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.
   
Ainda o maior fator limitador é o meio em que a pessoa com deficiência está inserida, as barreiras e limitações nos espaços públicos e privados, nos meios de transporte e nos meios de comunicação, e não o limite individual da pessoa com deficiência.  

Socialmente, a inclusão representa um ato de igualdade entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões de seu ambiente, sem sofrer qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Precisamos promover ainda a conscientização de que respeitar as diferenças é promover a igualdade, e que a deficiência deve ser compreendida como parte da diversidade humana. A equiparação de oportunidades não é privilégio, mas um direito fundamental das pessoas com deficiência.

(Texto do artigo: Kathlen Hass da Rocha, coordenadora da Educação Especial)


 




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