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Prefeitura fará auditoria no contrato do estacionamento rotativo

12/03/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Urbanismo - Tags: planejamento urbanismo estacionamento rotativo auditoria

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, fará duas auditorias no Contrato nº 62/2011, que trata do sistema de estacionamento rotativo no município. A informação é do secretário Eduardo Bertoldi, destacando que a iniciativa atende uma determinação do prefeito Antídio Aleixo Lunelli de 2017, para que sejam revisados todos os contratos mantidos pelo Município de Jaraguá do Sul.

Bertoldi explica que ao revisar o contrato com a empresa concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativa Ltda. “A gente já vem acompanhado ao longo do tempo as planilhas e informações repassadas pela empresa e questionamos, principalmente, o repasse e a forma com que foi firmado o contrato a época”, explica o secretário dizendo ainda que serão duas auditorias, sendo que a primeira será uma análise financeira contábil do sistema, pela Controladoria do Município. A outra ficará a cargo da Secretaria da Fazenda, que fará uma auditoria tributária na Hora Park.

A licitação do estacionamento rotativo ocorreu em 2010 e o contrato com a vencedora, no caso a Hora Park, em 2011. O prazo de validade do contrato é de dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dez anos. Bertoldi informa que um dos questionamentos é sobre o valor fixo que a empresa deve repassar ao Município durante estes dez anos: R$ 556 mil, não importando o quando ela arrecada com o serviço. “Isso dá uma média de R$ 4,6 mil por mês aos cofres da Prefeitura, o que é um valor irrisório diante da arrecadação que a empresa obtém com a exploração deste trabalho”, afirma. “A nossa intenção é tornar este contrato transparente”, diz. A empresa repassa planilhas com informações de quanto foi a arrecadação com o sistema, sendo que o valor é de cerca de R$ 160 mil por mês.

Bertoldi questiona ainda o modelo da licitação feita em Jaraguá do Sul, diferentemente do que acontece em outras cidades catarinenses cuja empresa Hora Park detém a concessão. “Considerando que em comparativo às outras concessões de estacionamento vigentes, como por exemplo, Canoinhas-SC, Chapecó-SC e Porto União-SC, os repasses ao Poder Concedente a título de ônus/encargos pela concessão variam de 20% a 40% da receita bruta mensal, ou seja, uma diferença altamente significativa em comparado ao nosso sistema”, aponta o documento com as justificativas para a abertura das auditorias.

Na última quinta-feira (8), o secretário de Planejamento e Urbanismo se reuniu com a Controladora Geral do Município, Vanessa Schwirkowsky, e com o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, para oficializar o pedido de abertura das auditorias, que terão prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentarem relatórios do que foi apurado.

Pelo contrato em vigor, a Hora Park ficou responsável pela implantação do estacionamento rotativo, assim como a manutenção dos equipamentos e pintura de vagas nos locais pré-definidos.
 




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