Regin - Abertura Empresa

O pedido de viabilidade, ou consulta prévia é um procedimento disponibilizado pela Junta Comercial de Santa Catarina - Jucesc, através do Projeto Regin - Sistema de Registro Integrado.

Este aplicativo proporciona ao empresário a consulta de viabilidade para a constituição da empresa é tambem o acompanhamento do andamento do processo nos órgãos participantes envolvidos no processo de registro de uma empresa.
 

 
Resoluções Federais
  • Resolução CGSN nº 094/2011 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Leis e Decretos Municipais
  • Decreto nº 11.328/2017 - Regulamenta o Artigo 3º, Inciso III, da Lei Complementar Municipal Nº 188/2017, de 17 de Março de 2017, que Estabelece o Alvará de Licença de Atividade para Aquelas Atividades Econômicas que Não Necessitem de Estrutura Física Organizada e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.499/2014 -  Escritórios Virtuais: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 9.675/2013, de 22 de Novembro de 2013, que regulamenta os §§ 3º e 4º, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5.945/2011, de 25 de Abril de 2011.
  • Lei nº 188/2017 -  Estabelece o Alvará de Licença de Atividade para Aquelas Atividades Econômicas que Não Necessitem de Estrutura Física Organizada e dá outras providências.
  • Lei nº 5.945/2011 - Dispõe sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais e seus Usuários no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
  • Lei nº 1.766/1993 - Institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e Dá Outras Providências.
 
Setores Responsáveis do Regin:

Agricultura
    Analista: Marilene Cassia dos Reis
    E-mail: id10805@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8113
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas
 
    Analista: Marcelindo Carlos Gruner
    E-mail: id9128@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8113
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas
 
Bombeiros Voluntários
    Analista: Jussara Pereira Rocha
    E-mail: vistorias@bvjs.com.br
    Telefone: (47) 2106-1010
    Horário de atendimento: Terça e quinta-feira, das 7h30 às 12 horas

Cadastro Técnico e Tributação
   
Analista: Maely Bastos da Silva
    E-mail: id9700@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8084
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16h30

Educação
    Analista: Clarice Ines Dalcanali
    E-mail : educacao@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8122
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30
 
    Analista: Cristiane Gregolewitsch
    E-mail: id7266@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8203
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30

Fujama
    Analista: Juliana Orzechowski
    E-mail: id81980@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 3273-8008
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas
 
    Analista: Fernanda Bachmann
    E-mail: fernandab@fujama.sc.gov.br
    Telefone: (47) 3273-8008
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas

Posturas
    Agente Administrativo: Kurt e  Andriela
    E-mail: id10827@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8048
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas

Trânsito
    Analista: Joice
    E-mail: id10881@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 3373-5027 -  (47) 3374-0587
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16h30

Tributação e Cadastro Técnico
    Analista: Maely Bastos da Silva
    E-mail: id9700@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8084
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16h30

Urbanismo
    Analista: Oswaldo Sanson Junior
    E-mail: id9446@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8243
    Horário de atendimento: Segunda e quarta-feira, das 8 às 10 horas
 
Vigilância Sanitária
    Analistas: Camila e Nilceane
    E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br
    Telefone: (47) 2106-8409
    Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13 às 14 horas




   
Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000