Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Semplu)
Secretário: Eduardo Bertoldi
Telefone: (47) 2106-8130
E-mail: id81864@jaraguadosul.sc.gov.br

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:
I - os estudos, pesquisas, planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos administrativos de sua competência;
II - a elaboração de projetos e orçamentos de edificações públicas, bem como o planejamento operacional, a execução, a implantação e  fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo;
III - a fiscalização e gestão de projetos de pavimentação, de obras e edificações públicas;
IV - a expedição de atos de autorização, a permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;
V - a elaboração de avaliações de imóveis e desapropriações de interesse da municipalidade;
VI - o fornecimento e controle da numeração predial;
VII - a identificação dos logradouros públicos;
VIII - a atualização do sistema de cadastro territorial multifinalitário;
IX - a atualização do sistema de informações geográficas;
X - a elaboração de cartografia;
XI - a lavratura de escrituras e respectivos registros;
XII - a fiscalização e repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como o comércio irregular;
XIII - a elaboração de levantamentos topográficos e alinhamentos;
XIV - licenciamento e fiscalização de edificações, alvarás e habite-se;
XV - licenciamento e fiscalização de alvarás de funcionamento;
XVI - licenciamento e fiscalização de terraplenagem;
XVII - implantação e manutenção da iluminação pública;
XVIII - a execução das atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito e transportes públicos;
XIX - a fiscalização das atividades relativas ao transporte;
XX - a implantação e manutenção de sinalização de trânsito, bem como o
gerenciamento do sistema semafórico e controladores de velocidade;
XXI - a revisão e adequação da legislação municipal relativa à área de atuação da Secretaria;
XXII - elaboração de estudos e projetos para captação de recursos;
XXIII - desenvolver e acompanhar as metas, ações e objetivos do Planejamento Estratégico que estejam relacionados à Secretaria Municipal
Planejamento e Urbanismo;
XXIV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação.


   
Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000