Urbanismo - Terraplenagem
O Setor de Terraplenagem é responsável pelo licenciamento de obras que envolvam Terraplenagem de corte(retirada) ou aterro(depósito) de solo, atendendo as legislações municipais e ambientais, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, coibindo as obras de forma desordenadas e/ou em desconformidade. Com o objetivo de facilitar os procedimentos destes licenciamentos, disponibilizamos os documentos básicos para dar entrada no pedido de licenciamento no setor de protocolo.
  
 

Consulta de Viabilidade para Terraplenagem

 

LTC - Licença para Terraplenagem por Compromisso

 

LTO - Licença para Terraplenagem Ordinária


Se imóvel localizado em área do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (IPHAN - Rio da Luz), faz-se necessário preencher o formulário do IPHAN e anexar cópias legíveis dos documentos do proprietário.
 
Não sendo o requerente o legítimo proprietário do imóvel, deverá apresentar procuração assinada pelo proprietário, autorizando o mesmo a executar a obra.
 








  
    
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000